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O advogado Fábio Medina, do escritório Medina Osório Advogados, ministrou a conferência “Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores” na sede da OAB/MG, na qual refletiu sobre os 25 anos da norma. Ele ressaltou que o STJ já pacificou entendimento sobre a natureza jurídica da improbidade administrativa, mas, de início, foi difícil para a doutrina absorver […]

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. O entendimento é da 6ª turma do TST ao condenar choperia a pagar a um garçom o salário normativo da categoria acrescido de 5% das gorjetas, que

O governo anunciou nesta quinta-feira (28) uma nova redução no teto dos juros que podem ser cobrados pelos bancos nos empréstimos consignados contratados por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. Empréstimo consignado é aquele em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador. Para os servidores, o teto cai de 2,20%

Os chineses foram os grandes vencedores do leilão de quatro usinas hidrelétricas realizado nesta quarta-feira (27). O grupo Spic arrematou a usina de São Simão por R$ 7 bilhões, no maior negócio do pregão. As petroleiras chinesas também marcaram presença na primeira rodada de leilão de óleo e gás realizada no mesmo dia. A participação